Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Reformada decisão que considerou abusivo aumento de plano de saúde em razão da idade

A discussão teve origem em ação civil pública na qual o Ministério Público alegava abuso nos reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na mudança de faixa etária

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Servidora temporária tem o direito à licença maternidade?

Por Felipe Anderson, especialista em direito público no escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

Justiça nega relação de emprego entre mestre de obras e sobrinha proprietária de imóvel em construção

Segundo a julgadora, não há nos autos prova de que o profissional fosse efetivo empregado, com os pressupostos necessários à configuração do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.

Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação

A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade.

Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário

Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.

Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio

A decisão foi unânime.

Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal

O tribunal paulista condenou a empresa fornecedora a ressarcir a diferença do lucro que sua cliente teria com o fornecimento integral do insumo entre agosto de 1997 – quando o fornecimento foi reduzido – e julho de 1998 – quando a relação comercial entre as partes foi encerrada

Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional

STJ entendeu não ser cabível a cobertura adicional pleiteada por um mecânico de automóveis que alegou invalidez permanente para exercer sua profissão

Suspensa licitação do transporte coletivo de Natal

Juiz determinou a suspensão pelo prazo de 90 dias da execução de uma sentença e do edital de licitação, o qual se encontra sob apreciação da Câmara Municipal de Natal